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Regulamento Concurso Cultural "O Varejo Brasileiro!"

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Regulamento Concurso Cultural "O Varejo Brasileiro!"
1. Concurso Cultural: o "O Varejo Brasileiro!" é um Concurso Cultural ("Concurso"), organizado por Google Brasil Internet Ltda. (“Google”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.990.590/0001-23, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.729, 5º andar, Itaim, São Paulo – SP, de
acordo com a Lei nº. 5.768/71 e o art. 30 do Decreto- Lei nº. 70.951/72, em que serão conferidos prêmios aos Participantes que criarem as melhores fotos, de acordo com o tema e na forma descrita neste Regulamento.

2. Participantes: Poderão se inscrever neste Concurso pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes no Brasil (para fins deste Regulamento, "Participantes", "Participante" ou "Você"). Funcionários, estagiários, contratados e pessoas com ligações oficiais, assim como suas famílias imediatas, do Google, suas afiliadas e quaisquer representantes ou agências, ou outras pessoas com conexões profissionais com o Concurso, não estão qualificadas para participar. A participação neste Concurso não está vinculada à aquisição onerosa de qualquer produto ou serviço.

3. Acordo vinculante: para participar da Concurso, você deve estar de acordo com este Regulamento (“Regulamento”). Você concorda que a inscrição neste Concurso e/ou o envio da sua inscrição constitui sua anuência a este Regulamento, ou seja, significa que você concordou com o Regulamento e cumprirá seus termos.

4. Prazos do Concurso: a inscrição nesta Concurso terá inicío às 00h00, horário oficial de Brasília - DF (UTC-3), do dia 28 de fevereiro de 2012 e terminará às 23h59 UTC-3 do dia 23 de março de 2012 ("Período de Inscrição"). Os resultados serão apurados e os vencedores serão divulgados no dia 30 de março de 2012, na forma descrita neste Regulamento.

5. Inscrição: os Participantes interessados deverão postar uma foto, observando os requisitos descritos abaixo, no seu perfil no Google+ ou no Twitter (à livre escolha do Participante) com a hashtag #varejobrasileiro. Após tal postagem, o Participante deverá preencher um formulário disponível no link: goo.gl/aDxM9. A inscrição será considerada válida somente se o Participante fornecer os seguintes dados obrigatórios: (i) nome completo , (ii) email válido para contato, e (iii) link para seu perfil no Google+ e/ou Twitter. No ato de envio do formulário o Participante deverá aceitar este Regulamento. ATENÇÃO: O Participante deverá ser o efetivo titular do perfil no Google+ e/ou Twitter, sendo desclassificadas inscrições feitas por terceiros. Não há limite de envio de fotos por Participante (bastando o preenchimento do formulário uma única vez).

6. Veracidade das informações: são de inteira responsabilidade dos Participantes a veracidade e autenticidade dos dados informados no ato de inscrição na presente Concurso.

7. Conduta: Ao participar do Concurso, Você Participante concorda em cumprir e em obedecer este Regulamento, que também estará disponível no Blog do Varejo (http://googlevarejo.blogspot.com/). A desobediência ou o não cumprimento deste Regulamento poderá resultar na sua desqualificação do Concurso. Você concorda também em cumprir e em obedecer às decisões do Google, que são finais e vinculantes em todos os aspectos. O Google se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, desqualificar qualquer Participante que: (1) interferir ou tentar interferir no processo de inscrições ou na operação do Concurso; (2) violar o Regulamento; (3) violar os termos de serviço, as condições de uso, as regras gerais ou as diretrizes de qualquer propriedade ou serviço do Google; ou (4) agir de maneira antiesportiva, tumultuante ou com a intenção de incomodar, abusar, ameaçar ou assediar qualquer pessoa ou Participante. Qualquer informação falsa fornecida no contexto do Concurso por qualquer Participante sobre identidade, dados corporativos e endereço de correspondência, propriedade, direito ou descumprimento do Regulamento pode resultar na eliminação imediata do Participante. O Google se reserva o direito de desqualificar qualquer inscrição que, a seu exclusivo critério, infrinja qualquer lei ou que de não obedeça este Regulamento de qualquer forma. ADVERTÊNCIA: QUALQUER TENTATIVA POR PARTE DE UM PARTICIPANTE OU DE OUTRO INDIVÍDUO DE DANIFICAR PROPOSITADAMENTE QUALQUER PROPRIEDADE OU DE SABOTAR A OPERAÇÃO LEGÍTIMA DESTE CONCURSO PODE SER UMA VIOLAÇÃO DE LEIS CIVIS E CRIMINAIS. CASO HAJA UMA TENTATIVA NESTE SENTIDO, O GOOGLE SE RESERVA O DIREITO DE ACIONAR JUDICIALMENTE QUALQUER PESSOA RESPONSÁVEL, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

7. Seleção do Ganhador. O presente Concurso premiará o Participante titular da foto mais criativa, engraçada ou inusitada envolvendo o tema "Varejo brasileiro". É obrigatória a utilização da hashtag #varejobrasileiro na postagem para fins de classificação da foto. Todas as fotos dos Participantes serão avaliadas da forma descrita abaixo:

a) Todas as fotos inscritas até o dia 23 de março de 2012 serão analisadas por uma banca composta por 03 (três) jurados selecionados pelo Google, sendo todos com ilibada reputação e conhecimento técnico na área;
b) Os jurados irão analisar a adequação ao tema, criatividade, e deverão levar em consideração fotos que sejam relacionadas ao varejo brasileiro;
c) Todas as fotos participantes serão classificadas, sendo premiadas a primeiro colocada;
d) As decisões do Google acerca da administração deste Concurso e seleção do ganhador serão definitivas e irrecorríveis;
e) A lista com o nome do ganhador do Concurso será divulgada no Blog do Varejo e no perfil do Google+ partir do dia 30 de março de 2012;
f) O ganhador também será notificado por e-mail, de acordo com as informações prestadas no momento de sua inscrição;
g) A organização do Concurso compromete-se a fazer o possível para contatar o Ganhador. Contudo, decairá do direito ao prêmio o Ganhador que não possa ser contatado dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias seguintes à data de divulgação ou não se manifeste dentro de tal prazo.

Serão desclassificadas as fotos que (i) conterem referências a marcas, palavras de baixo calão, partidos políticos ou preferências políticas, qualquer forma de discriminação étnica, racial ou religiosa, (ii) ter imagens não autorizadas de terceiros, violação a direitos intelectuais e (iii) conteúdo pornográfico. A foto enviada pelo Participante em sua inscrição no Concurso deverá ser seu trabalho original, não podendo ser objeto de direito de terceiro(s), cedendo desde já ao Google, pela simples participação no Concurso, os direitos autorais que possuem sobre a foto, sem nenhum ônus para o Google e em caráter definitivo, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução, por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado, nos termos do art. 29 da Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais), por prazo indeterminado. 9. Prêmios: O Participante titular da foto ganhadora ("Ganhador") fará jus a 01 (um) Samsung Galaxy Tab P7500 10.1 e a 01 (um) e-book "Google Varejo". Os prêmios não poderão ser trocados por dinheiro e terão que ser aceitos na forma como são oferecidos, sendo enviado ao Ganhador sem qualquer ônus no endereço indicado por estes no momento em que forem contatados pela organização do Concurso. O Google se reserva o direito de substituir os prêmios oferecidos por outro(s) de valor equivalente caso os prêmios fiquem indisponíveis por qualquer motivo de força maior.

10. Aviso de privacidade: Ao participar deste Concurso, o Participante concorda que seus dados pessoais poderão ser coletados, e que o impedimento da coleta destes dados necessários para o julgamento da participação pode implicar na desclassificação do Participante do Concurso. Qualquer informação pessoal coletada durante o Concurso pelo Google será usada somente para a administração deste e para outros fins descritos neste Regulamento. O Participante declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas na Política de Privacidade do Google (disponível em http://www.google.com/intl/pt-BR/privacy.html), às quais estará sujeito como condição para participar do Concurso.

11. Condições gerais: O ganhador, ao receber o Prêmio, deverá assinar um Termo de Aceitação do Prêmio e Autorização para Uso de Imagem e Cessão de Direitos Autorais, além de outros documentos porventura necessários para efetivar a entrega destes, além de fornecer informações adicionais quando solicitadas pelo Google. O descumprimento dentro deste período de tempo pode resultar em desqualificação e seleção de outro ganhador. O Google não se responsabiliza por quaisquer erros tipográficos ou de outro tipo na impressão da oferta, administração do Concurso ou anúncio dos prêmios. O Participante afirma que sua inscrição é verdadeira e que possui todos os direitos e poderes necessários de enviar sua inscrição para o Concurso. O Participante concorda em não participar do Concurso de maneira que possa (1) infringir a propriedade intelectual, industrial, pessoal ou outros direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou obrigaçõeso de confidencialidade; ou (2) violar de outra maneira as leis aplicáveis em quaisquer países.

12. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE: ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, VOCÊ ISENTA E CONCORDA EM INDENIZAR O GOOGLE EM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS POR E CONTRA QUAISQUER RESPONSABILIDADES, REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS, PERDAS, DANOS, CUSTOS E DESPESAS QUE RESULTEM DE QUALQUER ATO, FALHA OU OMISSÃO REALIZADA POR VOCÊ E/OU POR QUEBRA DE QUALQUER GARANTIA POR VOCÊ AQUI ESTIPULADA. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, VOCÊ ISENTA E CONCORDA EM INDENIZAR O GOOGLE EM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS POR E CONTRA QUAISQUER RESPONSABILIDADES, AÇÕES, REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS, PERDAS, DANOS, CUSTOS E DESPESAS POR OU A RESPEITO DOS QUAIS O GOOGLE POSSA VIR A SER RESPONSABILIZADO EM RAZÃO DE OU RELACIONADO A – AINDA QUE INCIDENTALMENTE – QUALQUER ATO, FALHA OU OMISSÃO DE SUA PARTE DE ACORDO COM ESTE REGULAMENTO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, AQUELES QUE RESULTAM DE OU EM RELAÇÃO A QUALQUER QUEBRA, DESCUMPRIMENTO, ATO OU OMISSÃO – NEGLIGENTE OU NÃO –, DE ACORDO COM ESTE REGULAMENTO, POR VOCÊ. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, VOCÊ CONCORDA EM ISENTAR DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAR O GOOGLE, SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, AGENTES, FUNCIONÁRIOS E SEUS DESIGNADOS POR QUALQUER PREJUÍZO OU DANO CAUSADO OU ALEGADO PELA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO E/OU UTILIZAÇÃO OU ACEITE DE QUALQUER PRÊMIO GANHO.
13. Direitos de imagem e voz: ao participar deste Concurso, nos termos deste Regulamento, os Participantes estarão automaticamente autorizando por 12 (doze) meses o uso da imagem e voz de seus representantes, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos ser exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, com a finalidade de dar ampla divulgação a este Regulamento e/ou a seu desenvolvimento posterior, com exclusividade e sem que tal autorização signifique, implique ou resulte em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pelo Google.
14. Internet: o Google não se responsabiliza por erros de transmissão eletrônica que resultem em omissão, interrupção, exclusão, defeito ou atraso nas operações ou na transmissão. O Google não se responsabiliza pelo roubo, destruição, acesso não autorizado ou alterações dos materiais do Concurso, nem por limitações de qualquer tipo ou falhas técnicas, de rede, de equipamento telefônico, eletrônicas, de computadores, de hardware ou de software. O Google não se responsabiliza por transmissões imprecisas ou por falha na exibição de materiais do Concurso por problemas técnicos ou congestão de tráfego na internet, em qualquer website ou qualquer combinação dos mesmos. Se por algum motivo a parte do Concurso na internet não puder ser executada como planejado, inclusive por infecção de vírus de computador, bugs, adulterações, intervenções não autorizadas, fraude, falhas técnicas ou quaisquer outras causas que venham a corromper ou a afetar a administração, segurança, justiça, integridade ou conduta apropriada do Concurso, o Google se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, cancelar, encerrar, modificar ou suspender o Concurso.

15. Desvinculação: se quaisquer disposições deste Regulamento forem consideradas inválidas ou inexequíveis, as disposições remanescentes continuarão válidas e exequíveis nos limites permitidos por lei.

16. Casos omissos: Quaisquer casos omissos do presente Regulamento ou dúvidas suscitadas pelos Participantes serão resolvidos por uma comissão julgadora formada por indicação do Google, que determinará de maneira irrecorrível a solução para o caso ou responderá a questão suscitada.

17. Alterações: O presente Regulamento poderá ser alterado pelo Google sem aviso prévio, caso sejam necessárias complementações ou alterações ao Concurso, com que os Participantes concordam desde já.

18. Dúvidas: quaisquer dúvidas ou questionamentos quanto à Concurso, tais como dúvidas sobre inscrição, recebimento do prêmio, entre outras, poderão ser solucionadas por meio do formulário disponível no link: goo.gl/cOlc4, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis.

19. Aceite: ao participar do presente Concurso o Participante e seu responsável declaram e aceitam expressamente receber e-mails com informações sobre o Concurso e o Google, através dos dados cadastrados.

20. Regulamento: o presente Regulamento estará disponível no Blog do Varejo (http://googlevarejo.blogspot.com/).

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